Manifesto condena a repressão de liberdades políticas em Singapura |
LONDRES, 4 de novembro /PRNewswire/ -- Antes da Cúpula sobre Cooperação
Econômica da Ásia-Pacífico (APEC) que ocorrerá em Singapura de 12 a 14 de
novembro, a Amsterdam & Peroff publicou hoje um Manifesto condenando a erosão
de liberdades políticas em Singapura.
O Manifesto documenta a repressão de liberdades políticas em Singapura e
destaca como o Governo de Singapura, sob a liderança do Partido da Ação
Popular (PAP), monopolizou o aparelho estatal em seu próprio benefício. O
resultado tem sido a negativa de direitos e liberdades democráticos básicos.
A Amsterdam & Peroff é um escritório de advocacia internacional que
representa gratuitamente o Dr. Chee Soon Juan, líder de um dos mais
importantes partidos de oposição de Singapura - o Partido Democrático de
Singapura (SDP). O caso do Dr. Chee Soon Juan é analisado detalhadamente. Como
líder do Partido Democrático de Singapura, o Dr. Chee tem sido repetidamente
processado, acusado, e julgado desde seu primeiro ato político de oposição.
Ele é reconhecido internacionalmente como um defensor das liberdades políticas
e recebeu o Prêmio de Defensor da Democracia dos Parlamentares pela Ação
Global (Parliamentarians for Global Action) (http://www.pgaction.org/).
O Manifesto observa que desde que Singapura obteve sua autonomia interna
em 1959, tem sido governada pelo PAP que ganhou o controle do Parlamento em
todas as eleições. O governo solidificou seu quase monopólico na máquina
política do estado minando os direitos garantidos pela Constituição de
Singapura através da aprovação de leis nacionais inconstitucionais. A
combinação de um judiciário submisso, uma mídia silenciada pela propriedade
estatal e a sempre presente ameaça de difamação e processos caluniosos criaram
um clima para a supressão de liberdades políticas. Desenvolvimentos
legislativos recentes com a promulgação, em abril de 2009, da Lei de Ordem
Pública, consolidaram ainda mais a autoridade do governista PAP sobre a
oposição política.
O Manifesto convoca governos estrangeiros, ONGs e a mídia para colocar
pressão sobre o Governo de Singapura para atender as demandas da oposição
política, bem como para:
- Que líderes da APEC que comparecerem à Cúpula em Singapura, de 12 a 14
de novembro, reúnam-se com representantes da sociedade civil em Singapura,
incluindo o Dr. Chee, líder do SDP.
- Que a ASEAN estabeleça uma Comissão de Direitos Humanos viável;
- Que as acusações contra o Dr. Chee e outros membros da oposição política
sejam retiradas;
- Uma campanha por um judiciário independente e imparcial em Singapura;
O Manifesto está disponível em: http://www.robertamsterdam.com
Para perguntas da imprensa, queira contatar:
Katy Epstein
Amsterdam & Peroff
e-mail: katy.epstein@amperlaw.com
FONTE Amsterdam & Peroff
CONTATO: Katy Epstein, Amsterdam & Peroff, +44 079 207 295 13,
katy.epstein@amperlaw.com
